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O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

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O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

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A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

senhores feudais, que tinham grande liberalidade na hora de punir aqueles que estavam sob sua mercê

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

ambiental sob a ótica da sociedade moderna, tendo como base que o ambientalismo é fruto de aceitação da

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

desaprovam tal atuação sob o argumento de que tal ato fere frontalmente o princípio da separação dos

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

construção que lhe impeça ou capaz de reduzir a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

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O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

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Réu é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio de açougueiro em Santarém

Condenado já cumpre pena no Ceará por outro homicídio

Acusado de atirar contra quatro rapazes será julgado em Taguatinga

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Réu que confessou ter matado a própria esposa será julgado em Ceilândia

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Traficante Beira-Mar vai fazer prova do Enem em penitenciária do MS

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, 42, deve fazer a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em janeiro de 2010 na penitenciária segurança máxima de Campo Grande (MS).

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Adiado julgamento de Suzane Richthofen e dos irmãos Cravinhos

Homem é condenado por matar filha de 8 anos

Acusado de matar modelo é condenado a 18 anos